Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Dees Agro, operada por DESS AGRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.874.298/0001-16 ("nós" ou "plataforma"), você ("usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Aporte: valor investido pelo usuário, com mínimo de R$ 10.000,00, realizado por PIX.
• Contrato: instrumento que formaliza um aporte confirmado, com valor, faixa, taxa e vigência definidos.
• Faixa: intervalo de valor do aporte que determina a taxa-base de rendimento.
• Rendimento: juros simples mensais, não acumuláveis, calculados sobre o valor principal.
• Consultor: usuário habilitado a acompanhar a carteira de clientes vinculados a ele.
• Comissão: percentual sobre o principal pago ao consultor enquanto o contrato vigora.

3. Elegibilidade e cadastro

Para usar a plataforma, você deve ser maior de 18 anos e capaz de praticar atos da vida civil. No cadastro, você declara um documento de identificação e, como cliente, informa endereço e dados bancários no processo de onboarding. Você é responsável pela veracidade e atualização dessas informações e pela guarda das suas credenciais de acesso.

4. Descrição do serviço

A plataforma permite registrar aportes, acompanhar contratos, rendimentos e pagamentos, e gerenciar dados cadastrais. A confirmação de aportes e a definição dos termos de cada contrato dependem de aprovação do administrador da plataforma.

5. Funcionamento do investimento

O aporte mínimo é de R$ 10.000,00, feito por PIX. A faixa é definida por contrato, pelo valor efetivamente confirmado:

• Faixa 1 (R$ 10.000,00 a R$ 250.999,99): 1,6% a.m.;
• Faixa 2 (R$ 251.000,00 a R$ 1.000.000,00): 1,75% a.m.;
• Faixa 3 (acima de R$ 1.000.000,00): 1,9% a.m.

A taxa-base é ponto de partida e pode ser negociada; ela só passa a valer após a aprovação do administrador na confirmação do aporte. O aporte pendente expira em 24 horas se o pagamento não for identificado. Após confirmado, o valor, a taxa negociada e a comissão tornam-se imutáveis; correções são feitas cancelando o contrato e criando um novo, preservando o histórico. A simulação exibida na plataforma é meramente estimativa e não constitui promessa de rendimento.

6. Pagamentos e rendimentos

O rendimento é composto por juros simples mensais, não acumuláveis, incidentes sobre o principal. Os pagamentos ocorrem todo dia 10; caindo em fim de semana ou feriado, são postergados para o próximo dia útil. O pró-rata aplica-se somente ao primeiro mês, calculado por dias reais a partir da confirmação do aporte; os demais meses são cheios. É necessário manter uma conta bancária cadastrada para o recebimento.

7. Vigência, resgate e renovação

A vigência padrão do contrato é de 12 meses, podendo ser personalizada na contratação. O principal é devolvido apenas ao fim da vigência, no ciclo de pagamento do dia 10 seguinte ao encerramento; não há resgate no meio do mês. O usuário pode solicitar resgate ou renovação pelo painel quando o contrato estiver próximo do vencimento, ficando ambos sujeitos à aprovação do administrador, que informará o motivo em caso de recusa.

8. Comissões de consultores

Quando aplicável, o consultor vinculado recebe uma comissão correspondente a um percentual sobre o valor principal, paga mensalmente enquanto o contrato vigora. O percentual e o consultor beneficiário são definidos exclusivamente pelo administrador. A comissão não altera o rendimento do cliente.

9. Natureza do serviço e riscos

Todo investimento envolve riscos. Os valores de rendimento dependem das condições contratadas e do cumprimento das obrigações previstas. Resultados passados ou simulados não garantem resultados futuros. Avalie sua situação financeira antes de investir.

[inserir informações regulatórias, se aplicável]

10. Conduta do usuário

Você concorda em usar a plataforma de forma lícita, sem fornecer informações falsas, tentar burlar mecanismos de segurança, acessar contas de terceiros ou praticar qualquer atividade que prejudique a plataforma ou outros usuários.

11. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, suspeita de fraude ou determinação legal. O bloqueio torna a conta inativa e invalida a sessão ativa de imediato. O encerramento a pedido do usuário segue as regras de exclusão e anonimização descritas na Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

A marca Dees Agro, o software, os textos, o layout e demais elementos da plataforma são protegidos e pertencem a DESS AGRO LTDA ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

13. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma ou do descumprimento destes termos pelo usuário.

14. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e descreve como coletamos, usamos, protegemos e eliminamos seus dados, conforme a LGPD.

15. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada acima. O uso continuado após alterações significa concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca] (São Paulo) para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [e-mail de contato]. Consulte também a nossa Central de Ajuda.